Os braços do Pronatec

A baixa qualificação profissional é um dos entraves ao desenvolvimento do país e tornou-se evidente no atual momento de crescimento econômico brasileiro. A expansão do ensino técnico é uma das saídas para a qualificação profissional da mão de obra brasileira e o objetivo do chamado PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

Lançado em 26 de outubro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff (Lei nº 12.513/11), o programa visa ampliar, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. Na realidade, o PRONATEC contempla uma série de projetos e ações de assistência técnica e financeira, como se fossem “braços” deste Programa:

·         a criação da Bolsa-Formação;

·         a criação do FIES Técnico;

·         a consolidação da Rede e-Tec Brasil;

·         o fomento às redes estaduais de EPT ;

·         a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT).

A criação da Bolsa-Formação – dividida nas modalidades estudante e trabalhador – permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Pelo que se prevê na lei, as vagas do PRONATEC serão oferecidas gratuitamente (incluindo alimentação) pelos institutos federais e por escolas do “Sistema S” (Senai e Senac) para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Além de criar a Bolsa-Formação, a Lei nº 12.513 amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que passa a ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil e financiará a oferta de cursos em escolas particulares de educação profissional. O fundo proverá mais duas linhas de crédito, uma para que estudantes possam realizar cursos técnicos e outra para empresas que desejem oferecer cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada a seus funcionários ou à comunidade.

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que ganhará novos campi em todas as 27 unidades da Federação – é outro "braço" do PRONATEC. Com cerca de 140 campi em 2002 e 354 atualmente, a rede contará até 2014com 562 unidades.

É louvável o estímulo e a ampliação da oferta nesta modalidade de ensino, uma vez que cursos técnicos ou formação inicial e continuada possuem características como a permanente conexão com a realidade do mundo do trabalho, de forma a atender com oferta de mão de obra qualificada às demandas estratégicas da política econômica brasileira.

Além disso, são cursos altamente especializados e que demandam pouco tempo para integralizar a formação, agilizando a entrada dos seus egressos no mundo do trabalho, sem prejuízo da qualidade educacional.

A Educação Profissional Técnica ou Tecnológica é extremamente necessária para os anseios da nação. E só se torna eficiente e eficaz quando interligada a uma boa formação básica, humanística e cidadã.

Nesse sentido, não vejo esforços do atual Ministério da Educação em promover a melhoria da qualidade educacional no ensino básico, sobretudo após a universalização do acesso a este nível. Cabe às instituições de ensino superior ou às próprias escolas de educação profissional receber um aluno com déficits significativos na educação básica, fazendo o possível para transformá-lo num profissional competente e cidadão. Busca-se resgatar o tempo perdido, sem muitas vezes ter estrutura suficiente para este (re)trabalho, visto que a prioridade está no ensino da profissão.

O PRONATEC é ótimo e o defendo. Porém, falta-lhe um braço...